Questões Enfermagem Legislação em Saúde

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e reg...

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1Q141216 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Analista Judiciário Enfermagem, TJ AM, FGV

O Sistema Único de Saúde – SUS – foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei n. 8.080/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. A integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, faz parte dos princípios do SUS.

III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Assinale:

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

Vamos analisar cada afirmativa com base na Lei 8.080/90, que regula o SUS:

I. Os municípios podem sim constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde. Isso é uma forma de otimizar recursos e ampliar a cobertura, prevista na lei.

II. A integração das ações de saúde com meio ambiente e saneamento básico é um princípio do SUS, pois saúde pública depende dessas áreas para garantir qualidade de vida e prevenção de doenças.

III. No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas, buscando cobertura total das ações de saúde. Isso está previsto para facilitar a gestão local e a atenção à saúde.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
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