Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relaciona...

Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia. Depois de muita discussão, Roberto decide divorciar-se de Ana, deixando se...

Q14122 • Direito Civil • FGV • TJ SC • Assistente Social

Ana, casada com Roberto há dez anos, descobre que seu marido mantém relacionamento extraconjugal com Julia.

Depois de muita discussão, Roberto decide divorciar-se de Ana, deixando seus três filhos menores impúberes residindo em companhia materna.

Diante da ruptura da vida em comum, antes da concretização do divórcio, Ana decide ajuizar ação de alimentos em face do ex- cônjuge, buscando fossem concedidos para si e para os filhos.

Sobre o tema “Alimentos”, tratado na questão, é correto afirmar que:

a) o dever de prestar alimentos existe sempre para aquele que tem condições econômica de prestá-los, seja na hipótese de casamento ou união estável, independentemente de qualquer outro requisito;
b) o direito aos alimentos do cônjuge é indiscutível quando lhe couber residir com os filhos após o rompimento da vida conjugal;
c) o cônjuge culpado pela dissolução do casamento tem o dever de prestar alimentos ao cônjuge prejudicado como forma de reparar o dano;
d) a obrigação alimentar em relação ao cônjuge existe em havendo necessidade de quem pede e possibilidade de quem deve pagar;
e) o novo casamento do divorciado, advindo filhos da nova união, implica automática revisão da obrigação alimentar relativa ao primeiro casamento.

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Questões de Direito Civil

1

Q1147340 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e subjetiva, ligada ao seu bom nome, à sua credibilidade e à sua reputação no meio social e negocial.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1147339 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A desconsideração da personalidade jurídica de determinada associação alcança o contrato associativo, que vincula seus associados no plano obrigacional.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1147338 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

O estatuto das associações deve estabelecer a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1147337 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ.

As fundações privadas são pessoas jurídicas instituídas por particulares, por ato unilateral e irrevogável, mediante escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres para determinada finalidade, sendo regidas exclusivamente pelo direito civil.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1147336 • Direito Civil • Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.

O ordenamento legal brasileiro exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica para a sua desconsideração, de modo que a mera frustração do crédito, a insolvência da sociedade devedora ou a dissolução irregular, isoladamente consideradas, não autorizam a superação episódica da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1147335 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.

Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1147334 • Direito Civil • Direito das Sucessões • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.

O Brasil adota o princípio da pluralidade dos juízos sucessórios e, embora a sucessão seja regida, em regra, pela lei do último domicílio do autor da herança, a autoridade judiciária brasileira carece de competência para deliberar sobre bens situados no exterior e sobre os respectivos efeitos sucessórios.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1147333 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.

O nome civil, excluído o patronímico, constitui expressão direta do direito da personalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1147319 • Direito Civil • Personalidade • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.

Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a emancipação assim que ele completou 16 anos de idade. Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que a emancipação depende de autorização judicial.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1147318 • Direito Civil • Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.

No Estado brasileiro, não havendo disposição em contrário, a lei entrará em vigor na data da sua publicação.
- a) Certo
- b) Errado
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