Questões Legislação Federal

A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da...

Responda: A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.


Q14126 | Legislação Federal, Agente de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 66 a 72, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.
A execução da Política Nacional de Inteligência é fixada pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

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Por Marcos Guerreiro em 31/12/1969 21:00:00
A PNI não foi fixada por lei e sim por um decreto. Apesar de decretos serem fixados pelo poder Executivo a ABIN não exerce função de fixação de decretos, portanto jamais a PNI seria fixada pela ABIN. Otima questão
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