Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais ...
Responda: Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos conclusos para sentença na vara criminal do município, ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXVIII, garante a todos o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Se um indivíduo está aguardando sentença há mais de dez anos, sem que o processo tenha sido concluído, isso configura uma demora excessiva e injustificada, caracterizando uma violação desse direito fundamental. Portanto, a situação descrita é um exemplo claro de afronta ao direito à duração razoável do processo.
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXVIII, garante a todos o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Se um indivíduo está aguardando sentença há mais de dez anos, sem que o processo tenha sido concluído, isso configura uma demora excessiva e injustificada, caracterizando uma violação desse direito fundamental. Portanto, a situação descrita é um exemplo claro de afronta ao direito à duração razoável do processo.
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