Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federa...

Responda: Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o


Q141330 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

Pode propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, o

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