Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TRE AL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q141364•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas•
FCC•
TRE AL•
Analista Judiciário Contabilidade

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

Questões Relacionadas

Q255431•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.

Certo

Errado

Q184355•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas•
FCC•
TRE AL•
Engenheiro Civil

Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,

a posse do Corregedor-Geral como Presidente, que completará o período faltante e presidirá nova eleição para outro biênio.

a posse do Vice-Presidente como Presidente, que deverá completar o período do antecessor.

dentro de 45 dias, a eleição do Vice-Presidente, para novo mandado de dois anos.

dentro de 30 dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do antecessor.

dentro de 60 dias, a eleição do Corregedor-Geral, para novo biênio.

Q260733•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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