O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são eles distribuídos com critérios específicos. São esses recursos e são seus critérios de distribuição os seguintes: A) 23,5% do IR e do IPI e em conformidade com faixas populacionais e áreas geográficas. B) 23,5% do IR e 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais e com o índice de atividade econômica do Município. C) 23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções, e em conformidade com faixas populacionais. D) 25,5% do IR e 25,5% do IPI e em conformidade com as faixas populacionais. E) 22,5% do IR, com deduções, 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais.

C) 23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções, e em conformidade com faixas populacionais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma ...

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1Q141500 | Contabilidade Geral, Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação, TJ PA, VUNESP

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são eles distribuídos com critérios específicos. São esses recursos e são seus critérios de distribuição os seguintes:

✂️ a) 23,5% do IR e do IPI e em conformidade com faixas populacionais e áreas geográficas.
✂️ b) 23,5% do IR e 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais e com o índice de atividade econômica do Município.
✂️ c) 23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções, e em conformidade com faixas populacionais.
✂️ d) 25,5% do IR e 25,5% do IPI e em conformidade com as faixas populacionais.
✂️ e) 22,5% do IR, com deduções, 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais.