Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no te...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q141501•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militares.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q151266•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

os oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

Q239533•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

O Supremo Tribunal Militar é composto por:

quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, indicados pelo Presidente da República e aprovados por maioria simples pelo Senado Federal.

dez ministros, sendo cinco militares e cinco civis, indicados por oficiais-generais e aprovados por quórum mínimo de três quintos do Senado Federal.

doze ministros, sendo sete militares e cinco civis, indicados pelo Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelo Presidente da República.

oito ministros, sendo cinco militares e três civis, indicados por oficiais-generais e aprovados pelo Presidente da República.

catorze ministros, todos militares, indicados pelos Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelos oficiais-generais.

Q178670•
Direito Constitucional•
Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em lei.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

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FUNCAB•
Polícia Militar RO•
Soldado da Polícia Militar

O Supremo Tribunal Militar é composto por:

quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, indicados pelo Presidente da República e aprovados por maioria simples pelo Senado Federal.

dez ministros, sendo cinco militares e cinco civis, indicados por oficiais-generais e aprovados por quórum mínimo de três quintos do Senado Federal.

doze ministros, sendo sete militares e cinco civis, indicados pelo Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelo Presidente da República.

oito ministros, sendo cinco militares e três civis, indicados por oficiais-generais e aprovados pelo Presidente da República.

catorze ministros, todos militares, indicados pelos Conselho de Defesa Nacional e aprovados pelos oficiais-generais.

Q178670•
Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o item seguinte, no que se refere à organização e aos
poderes do Estado no ordenamento jurídico nacional.

Certo

Errado

Q141501•Direito Constitucional•Justiça Militar•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário Execução de Mandados

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Justiça Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
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