Questões Direito Constitucional Justiça Militar
Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto ...
Responda: Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militare...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente estabelece que compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no próprio texto constitucional. Além disso, a organização e o funcionamento dos tribunais militares são regulados por lei complementar, conforme previsto. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente estabelece que compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no próprio texto constitucional. Além disso, a organização e o funcionamento dos tribunais militares são regulados por lei complementar, conforme previsto. Portanto, a afirmativa está correta.
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