Questões Direito Constitucional Justiça Militar

Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto ...

Responda: Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militare...


1Q141501 | Direito Constitucional, Justiça Militar, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Compete à justiça militar processar e julgar os crimes militares definidos no texto constitucional, cabendo à lei complementar dispor sobre a organização e o funcionamento dos tribunais militares.

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