Questões Direito Administrativo Lei n8112 90 Título I Das Disposições Preliminares
Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem...
Responda: Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: tanto os cargos efetivos quanto os cargos em comissão precisam ser criados por lei, ou seja, não podem surgir do nada. Eles têm que ter um nome específico (denominação própria) e o pagamento (vencimento) desses cargos sai do dinheiro público, ou seja, dos cofres do governo. Isso está previsto na Lei 8.112/1990, que regula os servidores públicos federais, e também é seguido na Lei 11.416/2006 para os servidores do Judiciário. Então, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: tanto os cargos efetivos quanto os cargos em comissão precisam ser criados por lei, ou seja, não podem surgir do nada. Eles têm que ter um nome específico (denominação própria) e o pagamento (vencimento) desses cargos sai do dinheiro público, ou seja, dos cofres do governo. Isso está previsto na Lei 8.112/1990, que regula os servidores públicos federais, e também é seguido na Lei 11.416/2006 para os servidores do Judiciário. Então, a afirmativa está correta.
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