David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Explicando de forma simples: tanto os cargos efetivos quanto os cargos em comissão precisam ser criados por lei, ou seja, não podem surgir do nada. Eles têm que ter um nome específico (denominação própria) e o pagamento (vencimento) desses cargos sai do dinheiro público, ou seja, dos cofres do governo. Isso está previsto na Lei 8.112/1990, que regula os servidores públicos federais, e também é seguido na Lei 11.416/2006 para os servidores do Judiciário. Então, a afirmativa está correta.
Explicando de forma simples: tanto os cargos efetivos quanto os cargos em comissão precisam ser criados por lei, ou seja, não podem surgir do nada. Eles têm que ter um nome específico (denominação própria) e o pagamento (vencimento) desses cargos sai do dinheiro público, ou seja, dos cofres do governo. Isso está previsto na Lei 8.112/1990, que regula os servidores públicos federais, e também é seguido na Lei 11.416/2006 para os servidores do Judiciário. Então, a afirmativa está correta.