Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. A) É competente para a homologação das sentenças estrangeiras, uma vez que é o Tribunal que julga as questões internacionais do país. B) Cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida, em única ou última instância, julgar válida lei local contestada em face de lei infraconstitucional federal. C) Nem mesmo por Emenda à Constituição podem ser alteradas as hipótese de competência do STF, por significar violação à separação dos poderes. D) Pode ser criada nova hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal por lei complementar. E) Compete ao Supremo processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, mas não contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

B) Cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida, em única ou última instância, julgar válida lei local contestada em face de lei infraconstitucional federal.

Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta....

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1Q141534 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Acerca das competências do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É competente para a homologação das sentenças estrangeiras, uma vez que é o Tribunal que julga as questões internacionais do país.
✂️ b) Cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida, em única ou última instância, julgar válida lei local contestada em face de lei infraconstitucional federal.
✂️ c) Nem mesmo por Emenda à Constituição podem ser alteradas as hipótese de competência do STF, por significar violação à separação dos poderes.
✂️ d) Pode ser criada nova hipótese de competência do Supremo Tribunal Federal por lei complementar.
✂️ e) Compete ao Supremo processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça, mas não contra o Conselho Nacional do Ministério Público.