Questões Direito Constitucional Direito à Liberdade

Acerca dos direitos fundamentais, considere: I. É livre a manifestação do pe...

Responda: Acerca dos direitos fundamentais, considere: I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência rel...


1Q141640 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRF 4a, FCC

Acerca dos direitos fundamentais, considere:

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Conforme determina a Constituição Federal, está correto o que consta em

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