Questões Controle Externo Tribunais de Contas e Competências Constitucionais

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prest...

Responda: A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.

1Q141690 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Analista Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.
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