Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO). A) O RITRE/GO é redigido e aprovado por ato do seu presidente. B) O RITRE/GO tem por objeto estabelecer a composição, competência e funcionamento do TRE/GO e regulamentar não só os procedimentos jurisdicionais que lhe são atribuídos constitucionalmente e por meio da legislação eleitoral, como também os procedimentos administrativos. C) A garantia da inamovibilidade não se aplica aos juízes do TRE/GO no exercício de suas funções. D) Os motivos geradores de impedimento e suspeição para os juízes de direito, previstos na legislação processual civil e penal, não são aplicáveis ao juízes do TRE/GO, pois contra estes apenas é possível alegar impedimentos e suspeições por motivo de parcialidade partidária.

B) O RITRE/GO tem por objeto estabelecer a composição, competência e funcionamento do TRE/GO e regulamentar não só os procedimentos jurisdicionais que lhe são atribuídos constitucionalmente e por meio da legislação eleitoral, como também os procedimentos administrativos.

Questões Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO).

Responda: Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO).

1Q141732 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do Regimento Interno do TRE/GO (RITRE/GO).

✂️ a) O RITRE/GO é redigido e aprovado por ato do seu presidente.
✂️ b) O RITRE/GO tem por objeto estabelecer a composição, competência e funcionamento do TRE/GO e regulamentar não só os procedimentos jurisdicionais que lhe são atribuídos constitucionalmente e por meio da legislação eleitoral, como também os procedimentos administrativos.
✂️ c) A garantia da inamovibilidade não se aplica aos juízes do TRE/GO no exercício de suas funções.
✂️ d) Os motivos geradores de impedimento e suspeição para os juízes de direito, previstos na legislação processual civil e penal, não são aplicáveis ao juízes do TRE/GO, pois contra estes apenas é possível alegar impedimentos e suspeições por motivo de parcialidade partidária.