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Consoante a Constituição Federal, é obrigatória a prestação de Contas por qualquer ...

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1Q141764 | Administração Pública, Controle da Administração Pública, Analista Judiciário Contabilidade, TRE RN, FCC

Consoante a Constituição Federal, é obrigatória a prestação de Contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que, dentre outras atividades, arrecade e aplique recursos públicos. Nestas condições, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada

✂️ a) pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda.
✂️ b) pelo Tribunal de Contas da União.
✂️ c) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
✂️ d) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
✂️ e) pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.