Questões Direito Processual do Trabalho Recursos no Processo do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:I. Em relação às q...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não...

Q141794 | Direito Processual do Trabalho, Recursos no Processo do Trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 4a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Recursos:

I. Em relação às questões de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício, pode o juiz ou tribunal decidi-las ainda que não constem das razões recursais ou contra-razões, gerando o denominado efeito extensivo do recurso.

II. Em dissídio individual não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar 60 salários mínimos.

III. O Ministério Público do Trabalho possui o prazo de 16 dias para interpor recurso ordinário.

IV. As sociedades de economia mista possuem o prazo de 16 dias para interpor agravo de instrumento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) II e III.
e) I e II.