quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data do ato de nomeação.

vinte e cinco dias, contados da publicação dos aprovados no concurso; e a entrada em exercício, em até dez dias da data da nomeação.

trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data da posse.

quarenta e cinco dias, contados da proclamação do resultado do concurso; e a entrada em exercício, em até trinta dias da data da posse.

sessenta dias, contados do ato de nomeação; e a entrada em exercício, simultânea à posse.