cabe-lhe decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

poderá ele decidir por equidade toda vez que se convença de que tal critério deva ser utilizado, para fazer melhor justiça.

apreciará a prova de acordo com a hierarquia legal de importância de cada uma delas, ficando adstrito a tal critério.

somente se não houver lei, nem analogia ou costumes aplicáveis para o caso concreto, é que poderá deixar de julgá-lo.

só determinará as provas necessárias à instrução do processo quando for instado a isso por requerimento da parte interessada.