Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TJ PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q141972•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

determinar correições extraordinárias, gerais ou par- ciais.

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

Questões Relacionadas

Q171350•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com o
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta.

Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.

Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.

Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.

Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.

Q142201•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos

reexames necessários.

embargos infringentes.

agravos regimentais.

agravos de instrumento.

conflitos de competência.

Q146578•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado do Pará•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

Haverá revisão, dentre outros processos,

nas apelações em processos de rito sumário.

nas apelações em processos de despejo.

nos recursos em sentido estrito.

nas revisões criminais.

nos agravos de instrumento.

Notificações

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