ID: 141981•Direito Constitucional•Responsabilidade e imunidades do Presidente da República•FCC•TRT 4a REGIÃO•Analista Judiciário Execução de Mandados A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade✂️A)não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.✂️B)considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.✂️C)implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.✂️D)não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.✂️E)coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro