Q141981 • Direito Constitucional • Responsabilidade e imunidades do Presidente da República • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade a) não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento. ✂️ c) implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final. ✂️ d) não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência. ✂️ e) coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento. ✂️ Resolver