Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para...

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevante...

Q14209 • Legislação Federal • FCC • INFRAERO • Biólogo

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

a) advertência escrita e multa administrativa.
b) suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.
c) suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.
d) advertência escrita, somente.
e) suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

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Questões de Legislação Federal

1

Q1148853 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

O livro de ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou o serviço e servirá de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1148850 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

A data de encerramento do livro de ordem ocorrerá exatamente um ano após a data de solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou por outro motivo cabível.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1148849 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empreendimento.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1148847 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

O livro de ordem tem por objetivo confirmar, juntamente da anotação de responsabilidade técnica, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou do serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de certidão de acervo técnico.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1148845 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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Considerando a Resolução CONFEA n.o 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, julgue o item.

O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1148844 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.

As câmaras especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir acerca dos assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código Penal Brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1148843 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.

O CONFEA é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1148842 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.

Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados e legalmente habilitados, serão estes havidos como corresponsáveis na parte que lhes diga respeito.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1148841 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.

As organizações de técnicos especializados ou os profissionais que colaborarem em uma parte do projeto deverão ser mencionados explicitamente como autores da parte que lhes tiver sido confiada, sendo dispensável que todos os documentos, como, por exemplo, plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relatórios, análises, normas e especificações sejam por eles assinados.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1148840 • Legislação Federal • Lei N 5 194 de 1966 • Quadrix • CREA GO • Agente de Fiscalização • 2023
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De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.

As alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado.
- a) Certo
- b) Errado
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