Questões Direito Constitucional Defensoria Pública
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrati...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Isso significa que as Defensorias Públicas Estaduais têm a capacidade de gerir suas atividades de forma independente, tanto do ponto de vista funcional quanto administrativo, e também possuem a prerrogativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Isso significa que as Defensorias Públicas Estaduais têm a capacidade de gerir suas atividades de forma independente, tanto do ponto de vista funcional quanto administrativo, e também possuem a prerrogativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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