Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Essa alternativa fala que o segurado tem garantido o recebimento do salário-de-contribuição ou por seus dependentes, desde que representado pelo sindicato. Isso não está correto, porque o direito ao salário ou benefício não depende da representação sindical.
b) Aqui diz que as prestações acidentárias são garantidas apenas em casos de surdez e que, se o benefício for concedido por médico residente, o segurado deve ressarcir os cofres públicos. Isso está errado, pois o acidente de trabalho pode causar várias lesões, não só surdez, e não há essa regra de ressarcimento por médico residente.
c) Afirma que o segurado pode abrir ação regressiva contra os responsáveis mesmo sem negligência ou descuido. Isso não faz sentido, porque a ação regressiva da Previdência contra o empregador ocorre justamente quando há culpa ou negligência.
d) Diz que a Previdência paga prestações para moradia e alimentação do trabalhador acidentado. Isso não é verdade; a Previdência Social não tem essa obrigação específica para acidentes de trabalho.
e) Essa alternativa está correta: o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, mesmo que receba auxílio-acidente. Essa é uma proteção prevista na legislação para evitar demissões injustas após o acidente.
Portanto, a resposta certa é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Essa alternativa fala que o segurado tem garantido o recebimento do salário-de-contribuição ou por seus dependentes, desde que representado pelo sindicato. Isso não está correto, porque o direito ao salário ou benefício não depende da representação sindical.
b) Aqui diz que as prestações acidentárias são garantidas apenas em casos de surdez e que, se o benefício for concedido por médico residente, o segurado deve ressarcir os cofres públicos. Isso está errado, pois o acidente de trabalho pode causar várias lesões, não só surdez, e não há essa regra de ressarcimento por médico residente.
c) Afirma que o segurado pode abrir ação regressiva contra os responsáveis mesmo sem negligência ou descuido. Isso não faz sentido, porque a ação regressiva da Previdência contra o empregador ocorre justamente quando há culpa ou negligência.
d) Diz que a Previdência paga prestações para moradia e alimentação do trabalhador acidentado. Isso não é verdade; a Previdência Social não tem essa obrigação específica para acidentes de trabalho.
e) Essa alternativa está correta: o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, mesmo que receba auxílio-acidente. Essa é uma proteção prevista na legislação para evitar demissões injustas após o acidente.
Portanto, a resposta certa é a letra e).