Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, ...
Responda: A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realmente tem a competência para fiscalizar a atuação dos membros do Ministério Público, incluindo a apreciação e a possibilidade de desconstituir atos administrativos praticados por esses membros, até mesmo de ofício. Isso está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público, que conferem ao CNMP essa função para garantir a legalidade e a moralidade na atuação do Ministério Público. Portanto, a afirmativa está correta.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realmente tem a competência para fiscalizar a atuação dos membros do Ministério Público, incluindo a apreciação e a possibilidade de desconstituir atos administrativos praticados por esses membros, até mesmo de ofício. Isso está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Ministério Público, que conferem ao CNMP essa função para garantir a legalidade e a moralidade na atuação do Ministério Público. Portanto, a afirmativa está correta.
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