Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.

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1Q142258 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

Considere o artigo 320 - Crime de Condescendência Criminosa - Código Penal.

Art. 320 - ...... o funcionário, por ...... , de responsabilizar ...... que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte ...... , não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Completa correta e respectivamente as lacunas:

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar o artigo 320 do Código Penal, que trata do crime de condescendência criminosa. O texto completo é:

"Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente."

Então, as lacunas devem ser preenchidas assim:

- "Deixar" (não "permitir" ou "ajudar", pois o verbo usado é "deixar" no sentido de omitir uma ação que deveria ser feita);

- "indulgência" (significa uma espécie de condescendência, tolerância indevida);

- "subordinado" (quem comete a infração no exercício do cargo);

- "competência" (quando falta competência para agir, deve-se levar o fato à autoridade competente).

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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