O inquérito judicial para apuração de falta grave...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a REGIÃO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q142275•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
FCC•
TRT 20a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

O inquérito judicial para apuração de falta grave

deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.

deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.

que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.

possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.

permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.

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Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
FCC•
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Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número d e testemunhas será, respectivamente,

Q731104•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
HRTN RN•
Analista Jurídico

A petição inicial, chamada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Na reclamação trabalhista, é necessário que o autor especifique as provas que pretende produzir, bem como indique a opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação.

No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita.

A reclamação escrita deverá conter a designação do presidente da Junta ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, a causa de pedir, a fundamentação jurídica e os pedidos.

Q731511•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.

A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito no prazo prescricional de 2 anos.

Ainda que reconhecida a estabilidade do empregado, se provado o cometimento da falta grave e julgado procedente o inquérito, este não terá direito ao pagamento dos salários não pagos até a data de instalação do inquérito.

A empresa deverá apresentar reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 3 testemunhas.

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