Questões Direito Civil Direito das Sucessões
Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, filho de Paulo, este recém-...
Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, filho de Paulo, este recém-falecido, providenciou o velório, tendo cuidado de toda a parte burocrática para a realização do enterro de se...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No direito civil, a aceitação da herança é um ato jurídico específico, que pode ser expressa (quando o herdeiro manifesta claramente sua vontade de aceitar) ou tácita (quando o herdeiro pratica atos que só seriam possíveis se aceitasse a herança, como administrar bens herdados). No entanto, cuidar do velório e da parte burocrática do enterro não configura aceitação da herança, pois são atos relacionados ao cumprimento de deveres familiares e sociais, não à administração ou disposição dos bens do falecido. Portanto, os atos praticados por Jorge não caracterizam a aceitação da herança.
No direito civil, a aceitação da herança é um ato jurídico específico, que pode ser expressa (quando o herdeiro manifesta claramente sua vontade de aceitar) ou tácita (quando o herdeiro pratica atos que só seriam possíveis se aceitasse a herança, como administrar bens herdados). No entanto, cuidar do velório e da parte burocrática do enterro não configura aceitação da herança, pois são atos relacionados ao cumprimento de deveres familiares e sociais, não à administração ou disposição dos bens do falecido. Portanto, os atos praticados por Jorge não caracterizam a aceitação da herança.
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