Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado P...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 11a Região (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q142320•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
TRT 11a Região•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Após alguns anos de serviço prestado a empresa Seguradora Beta S/A o empregado Pedro passou a exercer função de confiança em razão da licença maternidade da em- pregada Joana. Seis meses após, Joana voltou ao trabalho e Pedro foi revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. Tal situação

não será considerada alteração unilateral.

implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado Pedro.

só será regular se houver anuência do empregado Pedro.

só será possível se não resultar em prejuízo ao empregado Pedro.

só será possível se resultar de real necessidade de serviço.

Questões Relacionadas

Q115280•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.

decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.

decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.

sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

Q238262•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.

local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.

salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.

intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.

jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

Q256348•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
TRT 21a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

não ser transferido do local da prestação de serviços.

não retornar ao cargo anteriormente ocupado.

descanso semanal remunerado.

adicional de 25% sobre os salários.

utilização de veículo fornecido pela empresa.

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