Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta. A) Compete aos Estados assegurar a defesa nacional. B) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros C) São bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. D) Incluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas. E) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

E) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale...

Responda: Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

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Por Francisca Antonia Araujo Rodrigues em 31/12/1969 21:00:00

a e b) A defesa nacional compete à União, assim como é vedada à Organização político-administrativa a criação de distinções entre brasileiros.
c e d) Os recursos minerais, inclusive o subsolo pertence à União. Todas as terras devolutas pertencem à União.

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1Q14241 | Direito Constitucional, Assistente Social, SEDUC AM, FGV

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