Questão: Sobre as diretrizes constitucionais para a educação, assinal...

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente do cumprimento das normas gerais da educação nacional.

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e internacionais.

Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino superior.