Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto ...
Responda: Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar projeto de lei que trate da criação de circunscrição judiciária militar. Isso porque o STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, e a organização da Justiça Militar, que é uma justiça especializada, está sob sua responsabilidade em termos legislativos. Portanto, essa competência é exclusiva do presidente do STF.
Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar projeto de lei que trate da criação de circunscrição judiciária militar. Isso porque o STF é o órgão máximo do Poder Judiciário, e a organização da Justiça Militar, que é uma justiça especializada, está sob sua responsabilidade em termos legislativos. Portanto, essa competência é exclusiva do presidente do STF.
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