Questões Contabilidade Geral LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

A União e os estados não podem condicionar as transferências constitucionais ao ress...

Responda: A União e os estados não podem condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento da dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.

1Q142588 | Contabilidade Geral, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Judiciário Contabilidade, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
julgue os seguintes itens, acerca da contratação de operações de
crédito.

A União e os estados não podem condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento da dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.

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