O empenho não pode exceder o saldo disponível de dotação orçamentária, bem como ...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 21a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne às regras para empenho da despesa previstas no
Decreto n.º 93.872/1986, julgue os itens que se seguem.

O empenho não pode exceder o saldo disponível de dotação orçamentária, bem como o cronograma de pagamento não pode exceder o limite de saques fixado, evidenciados pela contabilidade.