Entre as características dos fundos especiais, incluem-se a obrigatoriedade de l...

Questão de Economia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

Entre as características dos fundos especiais, incluem-se a obrigatoriedade de lei para a sua criação e a possibilidade de sua existência no âmbito de quaisquer das esferas e poderes, tanto na administração direta como na indireta.