Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei Orçamentária Anual

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes. I) Se o Poder ...

Responda: Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes. I) Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elabor...

Q142781 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Analista Judiciário Contabilidade, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao projeto de LOA, julgue os itens seguintes.

I) Se o Poder Executivo não enviar a proposta orçamentária até 31 de dezembro de cada ano, o Poder Legislativo poderá elaborar e aprovar sua própria proposta.

II) No governo federal, o órgão central do sistema de planejamento é a Secretaria de Orçamento e Gestão.

III) O Poder Executivo pode enviar ao Poder Legislativo modificações do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo, desde que não tenha sido iniciada a votação da parte que se pretende alterar.

IV) O Poder Legislativo somente pode reestimar a receita global prevista no projeto de lei orçamentária se comprovar a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.