Considere as proposições a respeito da hipoteca: I. Os bens de uso comum do...

Gabarito: a)

Vamos analisar cada proposição com base no Código Civil brasileiro.

I. Os bens de uso comum do povo não podem ser objeto de hipoteca. Isso porque esses bens são inalienáveis e imprescritíveis, conforme o artigo 99 do Código Civil, que trata dos bens públicos. Portanto, a proposição I está incorreta.

II. É nula a cláusula que confere ao credor hipotecário o direito de ficar com o bem dado em garantia na hipótese de inadimplemento da dívida. O artigo 1.473 do Código Civil determina que a hipoteca não transfere a posse do bem ao credor, e cláusulas que autorizem a apropriação direta do bem pelo credor são nulas. Logo, a proposição II está correta.

III. Podem ser objeto de hipoteca os acessórios dos imóveis, conjuntamente com eles. O artigo 1.473 do Código Civil também prevê que a hipoteca recai sobre o imóvel e seus acessórios, o que confirma a veracidade da proposição III.

IV. A proposição IV afirma que apenas em favor do mesmo credor pode o dono do imóvel hipotecado constituir outra garantia sobre o bem. Isso não está correto, pois o proprietário pode constituir várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, em favor de credores diferentes, respeitando a ordem de preferência. Portanto, a proposição IV está incorreta.

Assim, apenas as proposições II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa a).