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Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

Q142995 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça organização e competências • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados

Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

a) Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
b) Ministro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
d) Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
e) Presidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.

Questões sobre Conselho Nacional de Justiça organização e competências

1

Q923801 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça organização e competências • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
- a) O Conselho Nacional de Justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do Poder Judiciário, do MP, da advocacia e da sociedade civil.
- b) As causas em que entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista seja interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente são de competência da justiça federal.
- c) A edição de súmula vinculante pelo STF poderá ocorrer de ofício ou por provocação de pessoas ou entes autorizados em lei, entre estes, os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. O cancelamento ou revisão de súmula somente poderá ocorrer por iniciativa do próprio STF.
- d) Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante ou que indevidamente a aplique. O modelo adotado na CF não admite reclamação contra ato que, provindo da administração, esteja em desconformidade com a referida súmula.
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2

Q266284 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça organização e competências • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar DF • Todos os Cargos
Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

Ao CNJ incumbe o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo, ainda, ao referido órgão zelar pela autonomia desse poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q262317 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça organização e competências • CESPE CEBRASPE • STJ • Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade
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Julgue os itens seguintes, referentes à organização do Estado e ao
Poder Judiciário.

As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q221910 • Direito Constitucional • Conselho Nacional de Justiça organização e competências • PGE RO • PGE RO • Procurador do Estado
A Emenda Constitucional no 45 institucionalizou o Conselho Nacional de Justiça no âmbito federal. Determinado Estado-membro decide criar órgão semelhante na esfera estadual, por iniciativa do Poder Legislativo local. Quanto à legalidade da medida é correto afirmar:
- a) O Estado sempre pôde criar órgão de controle administrativo com membros externos ao Poder Judiciário Estadual com base na autonomia garantida aos membros da federação e no princípio da separação dos Poderes.
- b) O Estado não pode criar órgão administrativo de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem outros Poderes ou entidades, por ser inconstitucional diante do princípio da separação dos Poderes e do caráter orgânico unitário da magistra- tura.
- c) Após a edição da Emenda Constitucional no 45, conhecida como Emenda da Reforma do Poder Judiciário, passou a ser possível a criação de órgão semelhante ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito de seu território.
- d) O ato só será válido após a criação do órgão estadual que deve ser feita por ato do próprio Conselho Nacional de Justiça e ratificada pelo Poder Judiciário local.
- e) O Estado poderá criar o órgão por ato exclusivo do Poder Judiciário local.
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