A união NÃO pode instituir tributos que

✂️ a) deem isenções a tributos da competência dos Estados.

✂️ b) incidam sobre importação de produtos estrangeiros.

✂️ c) incorram sobre a propriedade territorial rural.

✂️ d) recaiam sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

✂️ e) fixem alíquotas diferenciadas para desestimular propriedades improdutivas.

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