Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direi...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro: I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova. II. A lei n...

1Q143075 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideram- se lei nova.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II e IV.