Os direitos da personalidade.

Responda: Os direitos da personalidade.

Q14308 | Direito Civil, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

a) por serem personalíssimos, em nenhum caso haverá a transmissão por herança de seus efeitos patrimoniais.
b) quando lesados, são passíveis de perdas e danos somente por parte do ofendido, em caso de morte não se transmitindo essa legitimidade a nenhum herdeiro.
c) como regra, são suscetíveis de expropriação, podendo ser penhorados e adquiridos pela usucapião.
d) são intransmissíveis e irrenunciáveis, bem como em regra ilimitados por ato voluntário.
e) são sempre inatos, isto é, inerentes à natureza humana e nascidos com seu titular, não podendo sofrer limitação quanto a seu exercício.

💬 Comentários

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Por AIDA MARIA MOREIRA ALVES DE SOUZA em 31/12/1969 21:00:00

Art: 11 Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis (não podem passar para outrem), e irrenunciáveis (não pode abrir mão) não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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