Questões Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal
O acesso às informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestora...
Responda: O acesso às informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa deve ser disponibilizado pelos entes da Federação a qualquer pessoa físic...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como um dos seus princípios fundamentais a transparência na gestão pública. Isso significa que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) devem garantir o acesso público às informações sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa. Esse acesso é aberto a qualquer pessoa física ou jurídica, para que haja controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como um dos seus princípios fundamentais a transparência na gestão pública. Isso significa que os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) devem garantir o acesso público às informações sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa. Esse acesso é aberto a qualquer pessoa física ou jurídica, para que haja controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Portanto, a afirmativa está correta.
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