Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O artigo 7º da referida lei estabelece que compete ao SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, o que inclui a coordenação e planejamento da formação desses profissionais para atender às necessidades do sistema.
As outras alternativas não correspondem ao que está previsto na lei. Por exemplo, a contrapartida estadual de 18% da receita bruta não é uma regra da Lei 8.080/1990, mas sim da Lei Complementar 141/2012, que trata do financiamento da saúde.
A valorização prioritária do profissional com dedicação exclusiva na atenção hospitalar não está explicitamente prevista como campo de atuação do SUS na Lei 8.080/1990.
A participação nos conselhos municipais de saúde é ampla, incluindo usuários, trabalhadores e gestores, não apenas usuários, conforme o artigo 8º da lei.
Por fim, a colaboração na proteção do ambiente de trabalho é prevista, mas o meio ambiente em geral também está incluído nas ações de saúde pública, não estando excluído.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, que está alinhada com o texto legal da Lei nº 8.080/1990.
O artigo 7º da referida lei estabelece que compete ao SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde, o que inclui a coordenação e planejamento da formação desses profissionais para atender às necessidades do sistema.
As outras alternativas não correspondem ao que está previsto na lei. Por exemplo, a contrapartida estadual de 18% da receita bruta não é uma regra da Lei 8.080/1990, mas sim da Lei Complementar 141/2012, que trata do financiamento da saúde.
A valorização prioritária do profissional com dedicação exclusiva na atenção hospitalar não está explicitamente prevista como campo de atuação do SUS na Lei 8.080/1990.
A participação nos conselhos municipais de saúde é ampla, incluindo usuários, trabalhadores e gestores, não apenas usuários, conforme o artigo 8º da lei.
Por fim, a colaboração na proteção do ambiente de trabalho é prevista, mas o meio ambiente em geral também está incluído nas ações de saúde pública, não estando excluído.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, que está alinhada com o texto legal da Lei nº 8.080/1990.