Quanto à competência, é correto afirmar: A) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já esta- bilizada com a propositura da ação. B) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio. C) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor. D) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. E) A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

A) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já esta- bilizada com a propositura da ação.

Questões Direito Processual Civil

Quanto à competência, é correto afirmar:

Responda: Quanto à competência, é correto afirmar:

1Q14314 | Direito Processual Civil, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

✂️ a) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já esta- bilizada com a propositura da ação.
✂️ b) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.
✂️ c) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
✂️ d) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
✂️ e) A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

💬 Comentários

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Por Roberta Carvalho Carrilho em 31/12/1969 21:00:00

A alegação de alteração do endereço do reú durante o trâmite processual não pode ser alterada, haja vista o instituto da perpetuatio jurisdicionis, expressamente previsto no art. 87 do CPC.

Art. 87. CPC - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

A questão C esta INCORRETA
Art. 94, CPC - A ação fundada em direito PESSOAL e a ação fundada em direito REAL sobre bens MÓVEIS serão propostas, em regra geral, no foro do domicílio do RÉU.

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