Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilida...
Responda: As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A norma de eficácia contida, também chamada de eficácia relativa ou restringível, realmente tem aplicabilidade plena e imediata, ou seja, ela já pode ser aplicada desde a promulgação da Constituição. Porém, sua eficácia pode ser reduzida ou restringida posteriormente por meio de lei, que vai estabelecer limites ou condições para essa aplicação. Então, o enunciado está correto ao afirmar isso.
A norma de eficácia contida, também chamada de eficácia relativa ou restringível, realmente tem aplicabilidade plena e imediata, ou seja, ela já pode ser aplicada desde a promulgação da Constituição. Porém, sua eficácia pode ser reduzida ou restringida posteriormente por meio de lei, que vai estabelecer limites ou condições para essa aplicação. Então, o enunciado está correto ao afirmar isso.
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