Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Tendo em vista os direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos ...
Responda: Tendo em vista os direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Os direitos fundamentais, em que pese possuírem hierarquia constitucional, não são absolutos, podendo ser limitados por ex...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Os direitos fundamentais, apesar de possuírem hierarquia constitucional elevada, não são absolutos. Eles podem sim ser limitados por expressa disposição constitucional ou por lei promulgada com base na Constituição Federal. Isso significa que, em determinadas situações, é possível restringir o exercício de um direito fundamental, desde que haja previsão legal e que essa restrição respeite os princípios e valores fundamentais da Constituição.
Portanto, o item está correto ao afirmar que os direitos fundamentais podem ser limitados, desde que observadas as condições estabelecidas na própria Constituição.
Os direitos fundamentais, apesar de possuírem hierarquia constitucional elevada, não são absolutos. Eles podem sim ser limitados por expressa disposição constitucional ou por lei promulgada com base na Constituição Federal. Isso significa que, em determinadas situações, é possível restringir o exercício de um direito fundamental, desde que haja previsão legal e que essa restrição respeite os princípios e valores fundamentais da Constituição.
Portanto, o item está correto ao afirmar que os direitos fundamentais podem ser limitados, desde que observadas as condições estabelecidas na própria Constituição.
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