Tendo como referência os princípios e a legislação aplicáveis ao ICMS, julgue o item seguinte.
A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.
Questão: Tendo como referência os princípios e a legislação aplicávei...
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