Questões Direito Constitucional o Controle Difuso ou Aberto
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não ...
Responda: No controle de constitucionalidade por via de exceção, a inconstitucionalidade não diz respeito diretamente ao objeto principal da lide, mas, sim, à questão prévia, tida como indispensável ao j...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a questão de inconstitucionalidade surge como uma questão preliminar dentro de um processo onde se discute um caso concreto. Ou seja, a inconstitucionalidade não é o objeto principal da ação, mas uma questão que precisa ser resolvida para decidir o mérito da causa. Por isso, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade nessa via tem efeito inter partes, ou seja, vale apenas para as partes envolvidas no processo, não atingindo terceiros. O ato normativo ou a lei continuam válidos e aplicáveis para os demais, diferentemente do controle concentrado, que tem efeito erga omnes (para todos). Portanto, a afirmativa está correta.
No controle de constitucionalidade por via de exceção, a questão de inconstitucionalidade surge como uma questão preliminar dentro de um processo onde se discute um caso concreto. Ou seja, a inconstitucionalidade não é o objeto principal da ação, mas uma questão que precisa ser resolvida para decidir o mérito da causa. Por isso, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade nessa via tem efeito inter partes, ou seja, vale apenas para as partes envolvidas no processo, não atingindo terceiros. O ato normativo ou a lei continuam válidos e aplicáveis para os demais, diferentemente do controle concentrado, que tem efeito erga omnes (para todos). Portanto, a afirmativa está correta.
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