Contabilidade orçamentária no momento do empenho é fato que denota o regime

Gabarito: b) de competência da despesa pública.

No momento do empenho, a contabilidade orçamentária registra a obrigação assumida pelo ente público, ou seja, o compromisso de despesa. Esse registro não depende do pagamento imediato, mas sim do reconhecimento da obrigação, caracterizando o regime de competência.

O regime de competência na despesa pública significa que a despesa é reconhecida quando ocorre a obrigação, independentemente do desembolso financeiro. Isso está previsto na Lei nº 4.320/1964, que disciplina a contabilidade pública no Brasil.

Diferentemente do regime de caixa, que registra a despesa apenas quando há pagamento, o regime de competência permite um controle mais preciso das obrigações assumidas, possibilitando melhor planejamento e transparência fiscal.

Portanto, o empenho é o ato que evidencia o reconhecimento da despesa no regime de competência, e não no regime de caixa, que só registra a despesa quando do pagamento.

Checagem dupla: ao analisar as alternativas, as que mencionam regime de caixa (a e d) não se aplicam ao momento do empenho, pois este não envolve desembolso imediato. As alternativas relacionadas à receita (d e e) também não são pertinentes, pois a questão trata da despesa pública. A alternativa c, que fala em regime misto, não é correta para o momento do empenho, pois o registro orçamentário no empenho é claramente de competência.