Questões Direito Processual Civil Processo de execução

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem ...

Responda: A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família e, portanto, não pode ser penhorada.


1Q143679 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução
e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal
de Justiça.

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família e, portanto, não pode ser penhorada.

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