Matheus Fernandes
EQUIPE
29/01/2025 • 03:14
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas a partir da sua realização, e não em 24 horas como mencionado na questão. Além disso, a comunicação ao Ministério Público é necessária tanto na internação involuntária quanto na alta do paciente, visando garantir a legalidade e os direitos da pessoa internada.
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas a partir da sua realização, e não em 24 horas como mencionado na questão. Além disso, a comunicação ao Ministério Público é necessária tanto na internação involuntária quanto na alta do paciente, visando garantir a legalidade e os direitos da pessoa internada.