No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsa...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q143719•
Direito Civil•
Comodato e Mútuo•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.

O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.

Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.

Ainda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

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Q147539•
Direito Civil•
Comodato e Mútuo•
FCC•
TRF 5a•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante com direitos iguais aos do credor satisfeito, tem-se configurada a

sub-rogação convencional.

sub-rogação legal.

cessão de crédito.

novação passiva.

imputação de pagamento.

Q224578•
Direito Civil•
Comodato e Mútuo•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Acerca do comodato, considere:

I. O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto.

II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

III. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante.

IV. Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio.

Está correta o que ser afirma em

Q238058•
Direito Civil•
Comodato e Mútuo•
CESGRANRIO•
BNDES•
Profissional Básico Direito

JS realiza contrato de mútuo com o Banco do Povo. Antes do termo do contrato, o mutuário sofreu manifesta modificação em sua situação econômica.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,

o mutuante pode exigir garantia da restituição.

o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada.

o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial.

o mutuário é obrigado a antecipar a restituição.

a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.

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